1720/19.1T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

laços afectivos entre o progenitor não residente e o filho). XIV. A situação pandémica provocada pelo à epidemia SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 suscitou e suscita ainda

• FACTO ESSENCIAL
• BOA DECISÃO DA CAUSA
• DIREITO DE VISITA
• PROGENITOR NÃO RESIDENTE
• INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
• SITUAÇÃO PANDÉMICA