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1. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   facto que justificam a decisão, também abrange a motivação da decisão de facto. II. Mas nesse âmbito apenas abrange a absoluta falta de motivação da decisão de facto; as situações ... declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados,…”. que o tribunal só deve considerar provados ou não provados factos a) essenciais que tenham sido

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA
2. TRG2026-06-11

   842/25.4T8FAF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - Se o tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTO ESSENCIAL
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA