1720/19.1T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados,…”. que o tribunal só deve considerar provados ou não provados factos a) essenciais que tenham ... relativamente à alegação de que a matéria de facto está incorrectamente julgada (e não à alegação de que determinada matéria é conclusiva ou irrelevante) é que é exigível o cumprimento

• FACTO ESSENCIAL
• BOA DECISÃO DA CAUSA
• DIREITO DE VISITA
• PROGENITOR NÃO RESIDENTE
• INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
• SITUAÇÃO PANDÉMICA