TRG
1720/19.1T8BCL-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
situações de motivação deficiente, medíocre, não convincente ou contrária à lei, integram o erro de julgamento de facto, podendo ser fundamento para alteração daquela decisão em recurso. III. Os factos ... 130º e 607º n.º 4. VI. Saber se um facto é ou não essencial para a boa decisão da causa ou é relevante ou irrelevante para a boa decisão