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  1. TRG

    1720/19.1T8BCL-B.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    130º e 607º n.º 4. VI. Saber se um facto é ou não essencial para a boa decisão da causa ou é relevante ou irrelevante para a boa decisão ... coabitarem. IX. O estabelecimento e manutenção de laços afectivos com ambos os progenitores é essencial ao desenvolvimento saudável do filho (exceptuados os casos em que tal relação seja prejudicial para