1720/19.1T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

cuidados, manter o isolamento social. XV. Neste contexto, compatibilizando todos os interesses e sem deixar de atribuir prevalência ao superior interesse da criança na preservação da sua saúde, justificar

• FACTO ESSENCIAL
• BOA DECISÃO DA CAUSA
• DIREITO DE VISITA
• PROGENITOR NÃO RESIDENTE
• INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
• SITUAÇÃO PANDÉMICA