1720/19.1T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

• FACTO ESSENCIAL
• BOA DECISÃO DA CAUSA
• DIREITO DE VISITA
• PROGENITOR NÃO RESIDENTE
• INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
• SITUAÇÃO PANDÉMICA