2 resultados

1. TRG2026-06-11

   842/25.4T8FAF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - Se o tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTO ESSENCIAL
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
2. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA