1720/19.1T8BCL-B.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

para o enriquecimento psicológico e emocional daquele e para o desenvolvimento das capacidades do mesmo. XI. A relação entre o filho e ambos os progenitores deve estar num patamar segregado

• FACTO ESSENCIAL
• BOA DECISÃO DA CAUSA
• DIREITO DE VISITA
• PROGENITOR NÃO RESIDENTE
• INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
• SITUAÇÃO PANDÉMICA