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1. TRE2022-07-13

   3295/19.2T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para efeitos do início de contagem do prazo de caducidade previsto

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO
2. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
3. TRE2013-11-14

   512/12.3TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Baseando-se a justa causa para a resolução do contrato por

   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • AVISO PRÉVIO