2 resultados

1. TRE2017-07-13citado por 2só sumário

   532/11.5TTSTR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
   • FACTO DURADOURO
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
2. TRE2024-12-16

   1669/23.3T8STR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A obrigação de especificação dos concretos meios probatórios que impõem decisão

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO INSTANTÂNEO
   • FACTO CONTINUADO