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Relator: CRISTINA CERDEIRA
prazo prescricional, caso o facto ilícito alegado tenha natureza instantânea. IV) - No entanto, se as omissões de que emerge a responsabilidade traduzem factos continuados e se prolongam no tempo, mantendo ... prova dos factos respectivos, nos termos previstos no art.º 342º, nº 2 do Código Civil, competindo-lhes, tratando-se de factos continuados, invocar e provar factos que permitam efectuar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
pontos da matéria de facto impugnados exige que esta concretização seja feita relativamente a cada um desses pontos e com indicação dos respetivos meios de prova. II – Não se mostra ... facto, no circunstancialismo em que se apura que o recorrente se limita a contrapor aos depoimentos com base nos quais a 1.ª instância deu determinados factos como provados, outros
Relator: MÁRIO COELHO
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para efeitos do início de contagem do prazo de caducidade previsto
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria
Relator: MOISÉS SILVA
i) da conjugação das diversas normas do art.º 7.º da
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Baseando-se a justa causa para a resolução do contrato por
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A falta de residência permanente constitui uma violação contratual duradoura ou