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1. TRE2017-07-13citado por 2só sumário

   532/11.5TTSTR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
   • FACTO DURADOURO
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
2. TRG2025-04-24

   7439/23.1T8BRG-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   A letra da lei não consente a interpretação de que, atento tratar

   • FALTA CULPOSA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO
3. TRE2022-07-13

   3295/19.2T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para efeitos do início de contagem do prazo de caducidade previsto

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO