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1. TRG2018-01-25citado por 2

   369/13.7TBPRG.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no art.º 486º do Código

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
2. TRE2017-07-13citado por 2só sumário

   532/11.5TTSTR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
   • FACTO DURADOURO
   • ASSÉDIO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
3. TRE2013-11-14

   512/12.3TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Baseando-se a justa causa para a resolução do contrato por

   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • AVISO PRÉVIO