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1. TRC2007-02-27citado por 3

   1881/05.7TBVIS.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • PROVAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO
3. TRC2012-09-25

   1346/10.5TBTMR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Cabe ao possuidor, de boa ou má-fé, o direito ao

   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FACTO CONSTITUTIVO