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1. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   descrições/referências matriciais em nada influem com a demonstração da posse e propriedade sobre um determinado bem, sendo, apenas, relevante o exercício dos poderes de facto, sobre aquela concreta ... requisitos da usucapião, os autores lograram demonstrar os factos constitutivos do direito de propriedade, a que se arrogam, sobre o logradouro em causa

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO
2. TRC2007-02-27citado por 3

   1881/05.7TBVIS.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • PROVAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2026-01-15

   368/21.5T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa factos constitutivos do direito invocado pelas autoras, cabe

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
4. TRE2025-04-09

   150/23.5T8GDL.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Compete desde à Recorrente/Autora a prova dos factos constitutivos do

   • ÓNUS DA PROVA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
5. TRC2012-09-25

   1346/10.5TBTMR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Cabe ao possuidor, de boa ou má-fé, o direito ao

   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FACTO CONSTITUTIVO