6 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
facto se resolve contra a parte a quem o facto aproveita, conforme princípio estatuído no artigo 414.º do CPC; II – Não invocando as apelantes qualquer das situações ... prevê a inversão do ónus da prova, carece de fundamento legal a pretendida inversão, cabendo às autoras tal ónus, não obstante a eventual dificuldade da prova dos factos em apreciação
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir, independentemente da qualificação jurídica
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Como é sabido, as regras de repartição do ónus da
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Compete desde à Recorrente/Autora a prova dos factos constitutivos do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir