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1. TRC2007-02-27citado por 3

   1881/05.7TBVIS.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • PROVAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2025-07-10

   3293/23.1T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir, independentemente da qualificação jurídica

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • ANULABILIDADE
   • PEDIDO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRE2025-05-22

   1022/23.9YIPRT.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Como é sabido, as regras de repartição do ónus da

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • EXCEPÇÕES