TRE
1022/23.9YIPRT.E1
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Como é sabido, as regras de repartição do ónus da
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Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Como é sabido, as regras de repartição do ónus da
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Estando em causa factos constitutivos do direito invocado pelas autoras, cabe
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir, independentemente da qualificação jurídica
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Compete desde à Recorrente/Autora a prova dos factos constitutivos do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir