TRE
1022/23.9YIPRT.E1
Relator: ANA PESSOA
fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra quem a invocação é feita incumbe provar os factos excetivos (impeditivos, modificativos ou extintivos) do direito invocado
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Relator: ANA PESSOA
fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra quem a invocação é feita incumbe provar os factos excetivos (impeditivos, modificativos ou extintivos) do direito invocado
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1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o
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