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1. TRE2025-07-10

   3293/23.1T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   causa de pedir, independentemente da qualificação jurídica apresentada, supõe a alegação do conjunto de factos essenciais que se inserem na previsão abstracta da norma ou normas jurídicas definidores do direito ... negócios jurídicos que, na sua versão, celebraram com o réu, não tendo fornecido qualquer facto constitutivo ou um enquadramento jurídico mínimo, tornando impossível ao Tribunal e à parte contrária tentar

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • ANULABILIDADE
   • PEDIDO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRC2007-02-27citado por 3

   1881/05.7TBVIS.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • PROVAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2026-01-15

   368/21.5T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa factos constitutivos do direito invocado pelas autoras, cabe

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
4. TRE2025-05-22

   1022/23.9YIPRT.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Como é sabido, as regras de repartição do ónus da

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • EXCEPÇÕES
5. TRE2025-04-09

   150/23.5T8GDL.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Compete desde à Recorrente/Autora a prova dos factos constitutivos do

   • ÓNUS DA PROVA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS