2 resultados

1. TRC2007-02-27citado por 3

   1881/05.7TBVIS.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • PROVAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2026-01-15

   368/21.5T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa factos constitutivos do direito invocado pelas autoras, cabe

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA