3 resultados

1. TRE2025-07-10

   3293/23.1T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir, independentemente da qualificação jurídica

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • ANULABILIDADE
   • PEDIDO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRE2025-05-22

   1022/23.9YIPRT.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Como é sabido, as regras de repartição do ónus da

   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO CONSTITUTIVO
   • EXCEPÇÕES
3. TRC2012-09-25

   1346/10.5TBTMR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Cabe ao possuidor, de boa ou má-fé, o direito ao

   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FACTO CONSTITUTIVO