2 resultados

1. TRE2023-12-18

   447/23.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. É conclusiva a declaração que a empregadora “despediu o Autor verbalmente

   • FACTO CONCLUSIVO
   • INSTRUÇÃO DO PROCESSO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
2. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA