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1. TRC2016-01-12citado por 1

   1289/08.2TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Na decisão que decreta a inabilitação, na falta de menção expressa

   • INABILITAÇÃO
   • PRODIGALIDADE
   • FACTO CONCLUSIVO
2. TRE2023-04-20

   513/20.8T8ELV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Quando na parte da fundamentação de facto de uma decisão, o

   • FACTO CONCLUSIVO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
3. TRC2018-01-09

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS