TCASsó sumário
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Relator: Cândido de Pinho
vício de erro sobre os pressupostos de facto implica que o recorrente concretize e prove factos contrários àqueles que a Administração tenha erradamente considerado verdadeiros no acto impugnado
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Relator: Cândido de Pinho
vício de erro sobre os pressupostos de facto implica que o recorrente concretize e prove factos contrários àqueles que a Administração tenha erradamente considerado verdadeiros no acto impugnado
Relator: Francisco Rothes
erro de julgamento quanto à matéria de facto se a matéria que alegadamente deixou de ser levada ao probatório não integra qualquer facto, mas apenas conclusões. II- Sendo aplicável ... póstuma, por forma a averiguar se a actuação do gerente da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário para