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1. TRG2024-01-23

   28/21.7GBCMN.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo

   • FACEBOOK
   • VIDEO
   • PROVA
   • APREENSÃO
2. TRE2021-04-15

   570/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACEBOOK
   • DECLARAÇÃO
   • PRIVACIDADE
3. TRE2015-03-03

   1212/12.0GBABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • DADOS PESSOAIS
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