TRC
2446/20.9T9CBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de
3 resultados
Relator: PAULO GUERRA
1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Constitui grave violação dos deveres laborais de respeito, urbanidade e mesmo