3 resultados

1. TRC2024-02-07só sumário

   69/20.1T9TBU.C2

   Relator: HELENA LAMAS

   I. É lícita a utilização de fotografia colocada pelo próprio na sua

   • FOTOGRAFIA ILÍCITA
   • FACEBOOK
   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
2. TRE2023-03-14

   637/20.1T9STC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. De acordo com a doutrina mais recente o dolo é constituído

   • DIFAMAÇÃO
   • FACEBOOK
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • DOLO EVENTUAL
3. TRE2015-03-03

   1212/12.0GBABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • DADOS PESSOAIS
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