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Relator: ALBERTO BORGES
para realizar interesses legítimos; (ii) que o agente prove a verdade da imputação; III – Esta só é possível em relação a factos concretos, e não a formulação de juízos ... ainda que a arguida tenha provado um facto concreto no que a si diz respeito – não pagamento de retribuição – que permita concluir que a imputação era feita para realizar interesses
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prova por meio de presunção judicial não implica a imposição de uma verdade processual, independentemente, e, se necessário, em detrimento da verdade material, mas antes constitui um meio ... chegar à verdade material, diferente da prova direta. II - O uso desse meio de prova em processo penal, mesmo para demonstrar factos desfavoráveis ao arguido, não é irreconciliável
Relator: MOISÉS SILVA
clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm ... eles as partes têm que ter tido a possibilidade de se pronunciar e oferecer prova, não podendo o tribunal da Relação apreciá-los se não tiverem sido alegados
Relator: HELENA LAMAS
I. É lícita a utilização de fotografia colocada pelo próprio na sua
Relator: PAULO GUERRA
1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. De acordo com a doutrina mais recente o dolo é constituído
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Constitui grave violação dos deveres laborais de respeito, urbanidade e mesmo