3 resultados

1. TRC2024-02-07só sumário

   69/20.1T9TBU.C2

   Relator: HELENA LAMAS

   I. É lícita a utilização de fotografia colocada pelo próprio na sua

   • FOTOGRAFIA ILÍCITA
   • FACEBOOK
   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
2. TRE2023-03-14

   637/20.1T9STC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. De acordo com a doutrina mais recente o dolo é constituído

   • DIFAMAÇÃO
   • FACEBOOK
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • DOLO EVENTUAL
3. TRE2021-04-15

   570/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACEBOOK
   • DECLARAÇÃO
   • PRIVACIDADE