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2 resultados

  1. TRC2024-02-07só sumário

    69/20.1T9TBU.C2

    Relator: HELENA LAMAS

    fotografia colocada pelo próprio na sua página (de acesso público) da rede social Facebook como forma de se promover politicamente. II. A publicação de um juízo crítico sobre a atuação

    • FOTOGRAFIA ILÍCITA
    • FACEBOOK
    • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
    • LIBERDADE DE IMPRENSA
  2. TRC2024-01-24

    2446/20.9T9CBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de

    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
    • DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
    • IRREGULARIDADE
    • OFENSA A PESSOA COLETIVA
    • FACEBOOK
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Fonte

  • Jurisprudência99

Tribunal

  • ← todos
  • TRC99

Ano

  • 202618
  • 202516
  • 20248
  • 202313
  • 20225
  • 20215
  • 20206
  • 20195
  • 20183
  • 20176
  • 20168
  • 20154
  • 20141
  • 20131

Descritor

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  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
  • DIREITO À IMAGEM3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • TIPO OBJECTIVO3
  • METADADOS3
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA3
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO3
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • DIFAMAÇÃO2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • REQUISITOS2
  • PROCESSO PENAL2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL2
  • ALIMENTOS2