6 resultados

1. TRE2023-03-14

   637/20.1T9STC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   recente o dolo é constituído pelos elementos: - Intelectual ou cognoscitivo correspondente ao agente conhecer, saber, prever ou representar as circunstâncias dos elementos do tipo objetivo (tipo de ilícito); - Volitivo ... realizar o facto típico (tipo de ilícito); - Emocional correspondente ao agente conhecer o desvalor da sua conduta contra o direito (tipo de culpa). II. Os elementos intelectual e volitivo

   • DIFAMAÇÃO
   • FACEBOOK
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • DOLO EVENTUAL
2. TRC2024-02-07só sumário

   69/20.1T9TBU.C2

   Relator: HELENA LAMAS

   I. É lícita a utilização de fotografia colocada pelo próprio na sua

   • FOTOGRAFIA ILÍCITA
   • FACEBOOK
   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
3. TRC2024-01-24

   2446/20.9T9CBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
   • IRREGULARIDADE
   • OFENSA A PESSOA COLETIVA
   • FACEBOOK
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
4. TRG2024-01-23

   28/21.7GBCMN.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo

   • FACEBOOK
   • VIDEO
   • PROVA
   • APREENSÃO
5. TRE2017-03-21só sumário

   373/14.8T9STR.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Comete o crime de difamação, p. e p. pelos art.ºs

   • DIFAMAÇÃO
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • FACEBOOK
6. TRE2015-03-03

   1212/12.0GBABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • DADOS PESSOAIS
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