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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
ilícito); - Emocional correspondente ao agente conhecer o desvalor da sua conduta contra o direito (tipo de culpa). II. Os elementos intelectual e volitivo do dolo terão sempre de constar ... não poder ser integrada em julgamento, conduzindo essa falta de narração à absolvição do arguido. III. Quanto ao dolo emocional essa descrição nem sempre carece de constar na acusação, pois
Relator: SÉRGIO CORVACHO
arguido, não é irreconciliável com o postulado da presunção de inocência e, de um modo mais geral, com o ordenamento jurídico próprio de um Estado de direito
Relator: HELENA LAMAS
I. É lícita a utilização de fotografia colocada pelo próprio na sua
Relator: PAULO GUERRA
1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo
Relator: ALBERTO BORGES
I – Comete o crime de difamação, p. e p. pelos art.ºs