3 resultados

1. TRE2025-10-30

   978/23.6T8LLE-B.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Os atos de emissão de títulos de transmissão de bens penhorados

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE
   • REMIÇÃO
   • PRAZO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
2. TRE2023-12-18

   842/22.6T8SRT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ADITAMENTO
   • PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
3. TRG2023-02-23

   45/21.7T8MDR-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Em matéria de nulidades, o regime aplicável às chamadas nulidades secundárias

   • EXECUÇÃO
   • ARROMBAMENTO
   • NULIDADE
   • FÉRIAS JUDICIAIS