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1. TRE2023-06-28

   603/22.2T8PTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Juízos conclusivos e questões de direito não podem integrar o elenco

   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PREVPAP
2. TRC2021-03-19

   26/20.8T8CVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A situação concreta a atender para efeitos de saber se há

   • REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR
   • PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
   • TEMPO DE DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR
   • FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
3. TRE2019-04-11

   533/18.2T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Iniciando o trabalhador o gozo de férias quando já faltam no

   • FÉRIAS
   • INTERRUPÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • PROVA
4. TRG2018-10-18

   867/16.0T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige

   • RECURSO
   • REQUERIMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
   • CRÉDITO LABORAL