8 resultados

1. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2019-10-02

   144/2019-T

   IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT

   • IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004
3. CAAD-T2017-05-02

   710/2016-T

   IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da

   • IRC – Artigo 32.º do EBF
   • Circular 7/2004
   • Correcção oficiosa
   • Ónus da prova
   • Artigos 23.º e 29.º do CIRC
   • Encargos dedutíveis
4. CAAD-T2014-10-08

   242/2014-T

   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC – Tributações autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
5. CAAD-T2014-08-10

   292/2013-T

   Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

   • Tributações autónomas
   • Encargos dedutíveis
6. CAAD-T2014-07-11

   94/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
7. CAAD-T2014-07-11

   37/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
8. CAAD-T2014-03-04

   187/2013-T

   Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis