TRE
130/06.5TBTVR
Relator: PAULO AMARAL
Cód. Civil, não integra, por si só, um caso de abuso de direito, mesmo que as partes tenham conflitos entre si. Sumário do relator
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Relator: PAULO AMARAL
Cód. Civil, não integra, por si só, um caso de abuso de direito, mesmo que as partes tenham conflitos entre si. Sumário do relator
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A demarcação é um dos poderes inerentes à propriedade imóvel, sendo
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A ação de demarcação tem como pressuposto uma incerteza relevante quanto
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não viola o princípio do contraditório a junção oficiosa de
Relator: MÁRIO SERRANO
É entendimento dominantemente aceite que não basta a mera transcrição de depoimentos