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1. TRC2010-03-16citado por 1

   339/08.7TBSRE.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Não sendo obrigado cambiário, já que não intervém na relação cartular

   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • DECLARAÇÃO
   • EXTRAVIO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
2. TRC2009-11-17

   576/08.4TBAVR..C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. À situação de recusa de pagamento do cheque por parte do

   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • SACADO
   • EXTRAVIO
   • REVOGAÇÃO