TRG
1893/08-1
Relator: CRUZ BUCHO
9/2008) em concurso aparente com um crime de falsificação. Este último ilícito, enquanto crime instrumental ou crime meio, é consumido pelo crime de emissão de cheque sem provisão
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Relator: CRUZ BUCHO
9/2008) em concurso aparente com um crime de falsificação. Este último ilícito, enquanto crime instrumental ou crime meio, é consumido pelo crime de emissão de cheque sem provisão
Relator: ALICE SANTOS
O arguido que comunica ao banco sacado o extravio de cheque pré