TRC
560/09.0TAVNF.C1
Relator: ALICE SANTOS
arguido que comunica ao banco sacado o extravio de cheque pré-datado, que entregou a terceiro para pagamento de mercadorias que lhe forneceu, sabendo que tal declaração não correspondia
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Relator: ALICE SANTOS
arguido que comunica ao banco sacado o extravio de cheque pré-datado, que entregou a terceiro para pagamento de mercadorias que lhe forneceu, sabendo que tal declaração não correspondia
Relator: ESTEVES MARQUES
Integra o crime de falsificação de documento o preenchimento e assinatura de
Relator: LUIS CRAVO
1. O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da
Relator: CRUZ BUCHO
I - A falsa declaração de extravio de um cheque, que determina a