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3 resultados

  1. TRC2013-03-21

    669/08.8TBTNV.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    1. O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da

    • CHEQUE
    • EXTRAVIO
    • RECUSA DE PAGAMENTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
  2. TRC2013-02-05

    672/09.0T2AVR.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    1.- O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da

    • CHEQUE
    • RECUSA DE PAGAMENTO
    • BANCO
    • EXTRAVIO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
  3. TRC2009-11-17

    576/08.4TBAVR..C1

    Relator: CARLOS QUERIDO

    I. À situação de recusa de pagamento do cheque por parte do

    • CHEQUE
    • RECUSA DE PAGAMENTO
    • BANCO
    • SACADO
    • EXTRAVIO
    • REVOGAÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência12643

Tribunal

  • TRE3937
  • TRG3715
  • TRC3065
  • JP1782
  • TCAS73
  • TCAN35
  • TCONST32
  • CCA4

Ano

  • 2026706
  • 20251161
  • 2024877
  • 2023847
  • 2022633
  • 2021489
  • 2020564
  • 2019572
  • 2018559
  • 2017570
  • 2016510
  • 2015466
  • 2014349
  • 2013451
  • 2012427

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO549
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO398
  • ACIDENTE DE TRABALHO356
  • INDEMNIZAÇÃO354
  • RESPONSABILIDADE CIVIL319
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS304
  • DANO BIOLÓGICO236
  • ÓNUS DA PROVA229
  • INSOLVÊNCIA196
  • NULIDADE194
  • MEDIDA DA PENA189
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA188
  • NULIDADE DA SENTENÇA172
  • EQUIDADE156
  • REQUISITOS145
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA145
  • NEXO DE CAUSALIDADE137
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL134
  • PROVA PERICIAL125
  • CONTRATO DE SEGURO122
  • ABUSO DE DIREITO118
  • LEGITIMIDADE114
  • RECURSO112
  • PRESSUPOSTOS111
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO108