6 resultados

1. TRG2008-02-25

   557/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   critério de livre apreciação o tribunal pode dar como provado um facto certificado pelo testemunho duma única pessoa, embora perante ela tenham deposto várias testemunhas” (Código de Processo Civil Anotado

   • TESTEMUNHAS
   • QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
2. TRG2009-03-16citado por 1

   127/01.1TACMN

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacção

   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTES
   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
3. TRC2023-01-11

   232/20.5T9SRT.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – O efeito jurídico do não exercício do direito de queixa relativamente

   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • COMPARTICIPANTES
4. TRE2021-01-12

   768/17.5T9LLE.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   O prazo de seis meses de extinção do direito de queixa previsto

   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • CONTAGEM DO PRAZO
5. TRG2009-02-20

   2399/08-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes

   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EMPRESA
   • LEI DE IMPRENSA
6. TRG2004-10-25

   1679/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – O princípio da indivisibilidade da queixa, em matéria criminal, segundo o

   • QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CRIMINAL
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA