11 resultados
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
procedência da ação, sendo irrelevante o posterior despacho que declarou eficaz a transmissão da propriedade. II. Apresentado o pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça após
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Pode haver oposição à execução depois dos 20 dias subsequentes à citação
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: É extemporâneo o requerimento de intervenção principal provocada deduzido nos termos
Relator: JORGE ANTUNES
I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar
Relator: HELENA MELO
I – A reclamação de atos e a impugnação de decisões do agente
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Os embargos de terceiro em relação a ato posterior à penhora são
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1 - O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: FERNANDO BENTO
I – As “provas” aludidas no artigo 353º, nº 2 do C.P.C. são
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – No processo de dedução de embargos de terceiro, para efeitos da