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1. TRC2012-06-20citado por 4

   123/08.8TBIDN.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Em situações de arrendamento rural a agricultor autónomo deve entender-se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • PRAZO
   • DENÚNCIA
   • SENHORIO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2023-12-13só sumário

   709/23.0T8GRD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A impugnação judicial de decisão administrativa de aplicação de coima é

   • RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO
3. TRC2023-01-10

   1001/21.0T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Com a reforma da Lei 117/2019, prevendo o artigo 1104º um

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • EXTEMPORANEIDADE
4. TRC2021-04-27

   2141/18.9T8CTB-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • SUA DESNECESSIDADE