5 resultados

1. TRE2024-07-11

   473/21.8PAVRS.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - O objeto dos recursos é a decisão recorrida e não a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM A MOTIVAÇÃO DO RECURSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PRISÃO EFECTIVA
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
2. TRC2024-06-05

   753/19.2T9PBL.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   Se a lei faz depender a validade da prática extemporânea do ato

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA
3. TRC2023-12-13só sumário

   709/23.0T8GRD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A impugnação judicial de decisão administrativa de aplicação de coima é

   • RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRC2023-02-28

   270/21.0T8PBL-A.C1

   Relator: RUI MOURA

   I-Se num inventário judicial para partilha dos bens comuns na sequência

   • INVENTÁRIO NA SEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • DIREITO A LUCROS DE EMPRESA
   • EXTEMPORANEIDADE
5. TRC2011-03-23

   1691/07.7PBAVR-B.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ACTO PROCESSUAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • IRREGULARIDADE