TRC
753/19.2T9PBL.C1
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Se a lei faz depender a validade da prática extemporânea do ato
3 resultados
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Se a lei faz depender a validade da prática extemporânea do ato
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I O caso julgado só se forma relativamente a
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não sendo requerida ou ordenada oficiosamente a gravação da prova produzida