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1. TRC2008-10-28

   39/06.2TBSCG-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   cheque que tenha sido apresentado a pagamento para lá do prazo legal de oito dias contados desde a data da sua emissão – artº 29º da LULL – e que tenha sido ... como título de crédito cambiário revestido de força executiva. II – Porém, entendemos que um cheque em tais condições, ou seja, apresentado como quirógrafo, que esteja assinado pelo executado

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CÔNJUGE
   • EXECUTADO
2. TRC2022-04-05só sumário

   830/15.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – A reclamação de atos e a impugnação de decisões do agente

   • DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • INCIDENTE PROCESSUAL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • EXTEMPORANEIDADE
3. TRE2004-06-22

   616/04-3

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – No processo de dedução de embargos de terceiro, para efeitos da

   • RECURSO DE OPOSIÇÃO DE TERCEIRO
   • ALEGAÇÕES ESCRITAS
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TEMPESTIVIDADE