5 resultados

1. TRE2015-04-16citado por 1

   75/11.7TBFAL.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Muito embora a força probatória das respostas dos peritos no processo

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2011-05-05citado por 1

   334/07.3TBASL.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
3. TRE2009-05-07

   2586/08-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O DL 125/2002, de 10 de Maio, nos seus artigos 15º

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • IMPEDIMENTO DE PERITOS
   • DECISÃO SURPRESA
4. TRE2007-09-20

   68/07-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Não enferma de nulidade um despacho que ordena a notificação simultânea

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • QUALIFICAÇÃO DOS SOLOS
   • NULIDADE DE DESPACHO
5. TRE2007-05-24

   2626/06-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Numa expropriação por utilidade púbica, “justa indemnização” será aquela que coloque

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO