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1. TRC2017-09-26

   16735/15.0T8LSB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- Os prejuízos patrimoniais subsequentes , derivados ou laterais previstos no n.º

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • DANOS SUBSEQUENTES OU DERIVADOS
   • DANOS INDIRETOS
2. TRG2005-02-15

   2478/05-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Os prejuízos de natureza ambiental podem determinar uma perda grave dos

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • SERVIDÃO
   • AMBIENTE